Plano de Ações Articuladas (PAR)

O PAR (Plano de Ações Articuladas) é uma ferramenta de planejamento da política educacional brasileira comandada pelo Ministério da Educação (MEC). Assim que um município ou estado adere ao Compromisso Todos Pela Educação – programa de 28 diretrizes para a melhoria do ensino nacional -, o secretário responsável por essa área automaticamente se compromete a elaborar um diagnóstico e uma série de objetivos para a rede de ensino local. Essas metas devem ser alcançadas em até quatro anos e são estipuladas junto com diretores, coordenadores, professores e membros da comunidade. É a partir desses dados que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) pode fornecer apoio técnico e financeiro às administrações regionais.

Para ajudar os gestores a analisarem a qualidade do ensino municipal, o MEC distribui um roteiro de autoavaliação e várias tabelas com informações demográficas e de censo escolar. Cada item do balanço vale quatro pontos, sendo que os que recebem notas 1 ou 2 tornam-se as maiores prioridades. Como muitas vezes o mais urgente é ampliar a infraestrutura da cidade (através da construção de creches, melhoria de escolas em zona rural/periférica etc). O PAR acaba se tornando um importante mecanismo de redistribuição de verba do orçamento federal. Atualmente, cada vez mais são requisitados também cursos de atualização formação continuada para educadores.

Todos os governadores, prefeitos e secretários de educação que se cadastrarem no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) recebem uma senha para acompanhar pela internet o andamento dos projetos de melhoria do ensino. O restante dos cidadãos não tem acesso a nenhum dado sobre o progresso das ações do PAR pode conferir os relatórios emitidos pelo portal do Simec. Hoje, todos os 5.563 municípios brasileiros estão comprometidos a realizar o Plano de Ações Articuladas, segundo o Ministério da Educação.

- Para elaborar o PAR, o Ministério da Educação fornece aos entes federados os seguintes documentos:

Indicadores Demográficos e Educacionais (IDE)
Instrumento Diagnóstico - PAR Estadual 2011-2014
Manual de Elaboração do PAR Estadual (PAR 2011-2014)
Instrumento Diagnóstico - PAR Municipal 2011-2014
Manual de Elaboração do PAR Municipal (PAR 2011-2014)
Guia Prático de Ações do PAR Municipal


Fontes: http://educarparacrescer.abril.com.br;
http://portal.mec.gov.br