quarta-feira, 18 de abril de 2012
Conselhos escolares nas escolas municipais de Maceió
Um dos pilares da Gestão Democrática do Ensino Público é a transparência. Esta está prevista na Lei 6.152 de 11.05.00, que institui a gestão democrática na rede estadual de ensino como espaço de participação e construção coletiva, através de eleição direta para diretores e diretores adjuntos das escolas de educação básica.
Para que a gestão democrática possa realmente ser participativa, é necessária a prestação de contas, periódica, dos recursos que chegam às unidades escolares. É nesse sentido que os conselhos escolares funcionam, pois o conselho escolar é um órgão colegiado formado por representantes de toda a comunidade escolar (pais, professores, estudantes e funcionários) e tem a função de fiscalizar a gestão da escola e dos recursos que são gastos para o funcionamento desta, como a compra da merenda.
As escolas da rede de ensino do município de Maceió implementaram esse tipo de controle social e a formação desses conselhos escolares é feita de maneira democrática obedecendo as indicações citadas acima, pois os integrantes do conselho de cada escola fazem parte da comunidade escolar.
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